1. Registro e Informações
1.1 Para utilizar o sistema e efetuar a compra de números, o usuário deve se registrar fornecendo nome completo, CPF e número de telefone celular.
1.2 As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e completas. O usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados.
1.3 O usuário deve ter mais de 18 anos para participar.
2. Responsabilidade do Usuário
2.1 O usuário concorda em seguir a lei vigente e as políticas do sistema. Nenhuma ação que viole a legislação do seu país, os direitos de outras pessoas, ou acordos legais é permitida.
2.2 O usuário compromete-se a utilizar o sistema de forma ética e responsável, não realizando qualquer atividade que possa comprometer a integridade do sistema ou de outros usuários.
2.3 Ao participar, o usuário reconhece e concorda que, caso seja o ganhador, seu nome completo, cidade de residência e imagem poderão ser divulgados publicamente.
3. Proteção de Dados
3.1 O usuário concorda com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), autorizando o uso de seus dados e imagem para finalidades ligadas ao sistema e à divulgação dos ganhadores.
3.2 O sistema MassaraPix se compromete a proteger a privacidade e os dados pessoais do usuário, exceto nos casos de divulgação expressamente autorizados, conforme mencionado.
4. Sorteios e Pagamentos
4.1 A extração do sorteio será realizada de forma completamente aleatória por meio de um Sorteador Online.
4.2 O pagamento dos números será aceito apenas via Pix. Após a compra, será gerada uma chave Pix única, válida por 10 minutos. Caso o pagamento não seja concluído dentro desse prazo, a reserva do(s) número(s) será cancelada.
4.3 O não pagamento dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da compra, sem possibilidade de reserva posterior.
4.4 Após o pagamento confirmado, o sistema gera automaticamente os números adquiridos, que poderão ser acessados pelo usuário no menu Meus Números.
5. Prêmios
5.1 O recebimento do valor do prêmio será efetuado exclusivamente por Pix. A conta bancária deve estar em nome do titular que efetuou a compra do número.
5.2 O valor da compra dos números não é reembolsável, exceto em casos específicos de encerramento da campanha, conforme a cláusula 6.2.
6. Doações e Alterações
6.1 O lucro líquido obtido pelas compras dos números será destinado como doação para a entidade sem fins lucrativos Instituto Rocket, visando o benefício da cultura e da educação em Massaranduba/SC e região.
6.2 Na hipótese de encerramento antecipado de uma campanha de sorteio, os usuários que compraram números para essa campanha receberão o estorno total do valor pago.
7. Alterações nos Termos de Uso
7.1 Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. Quaisquer mudanças serão comunicadas por meio do site ou aplicativo, sendo responsabilidade do usuário se manter informado sobre as atualizações.
8. Contato e Privacidade
8.1 Os administradores do sistema podem entrar em contato com o usuário para solicitar informações adicionais, quando necessário, mas jamais solicitarão informações confidenciais, como número de cartão de crédito ou dados bancários, exceto pela chave Pix para transferência de prêmios.
8.2 O usuário compreende que todas as contribuições ao sistema são voluntárias e que participa sob seu próprio risco e responsabilidade.
